Como manter minha empresa no Simples Nacional?
O Simples Nacional é o nome abreviado do “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. Ou seja, trata-se de um regime tributário diferenciado oportuno às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.
Em comparação às outras formas de tributação, esta se torna muito mais satisfatória às micro e pequenas empresas, pois gera uma guia que unifica todos os impostos que incidem sobre a pessoa jurídica, simplificando o seu recolhimento. Além disso, as alíquotas cobradas são mais baixas. Por isso, se a sua empresa está no Simples Nacional, é muito importante que permaneça.
Confira, neste artigo, algumas orientações para não ser desenquadrado do regime simplificado de tributação.
Tenha um contador qualificado
Um profissional competente, normalmente, irá monitorar, planejar, medir e controlar a contabilidade do seu negócio. Além disso, estará sempre atualizado com relação às pendências e aos parcelamentos existentes, evitando que a sua empresa seja excluída do Simples Nacional.
Fazer seu planejamento tributário
Anualmente, seu contador deve verificar qual o melhor enquadramento tributário para a sua empresa. Feito um bom planejamento tributário, seu contador consegue saber se o Simples Nacional ainda continua vantajoso para a sua empresa.
Além disso, o seu negócio precisa estar com os débitos fiscais parcelados até o término de cada ano. Se possuir débitos, eles devem ser parcelados antes do dia 31 de dezembro. Deixar para regularizar sua situação às pressas, somente em janeiro do ano seguinte é muito perigoso.
Fique atento aos parcelamentos no Simples Nacional
Quando uma empresa acumula dívidas com os impostos do Simples Nacional, é possível que seja feito o parcelamento para a quitação destes débitos. Portanto, entender a sistemática dessa alternativa é muito importante. Especialmente em período de crise, como a deste ano, o parcelamento pode significar a chance de regularizar a sua situação fiscal, evitando a exclusão do Simples.
De olho no seu Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE- SN)
O Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE- SN) é um aplicativo que permite ao contribuinte consultar as comunicações eletrônicas pela Receita Federal do país, estados, municípios e Distrito Federal. Este sistema de comunicação eletrônica está previsto na Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 16, § 1º-A a D.
Com tal premissa, sua empresa precisa de um contador que acompanhe frequentemente o seu Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), pois essa comunicação eletrônica é considerada pessoal para todos os efeitos legais. Caso a consulta eletrônica não seja efetuada em até 45 dias contados da data da disponibilização da comunicação, ela é considerada automaticamente realizada na data de término deste prazo, ou seja, é considerada como lida, mesmo que você não saiba seu conteúdo.
Monitore o e-CAC
O Portal de Serviços da Receita Estadual – e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) é um portal eletrônico, onde diversos serviços podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte.
É importante que a sua conta corrente com a Secretaria da Fazenda estadual seja monitorada regularmente para que débitos com ICMS, diferencial de alíquota ou IPVA sejam verificados prontamente.
Esteja sempre em regularidade de funcionamento
Toda e qualquer atividade comercial, industrial ou de serviço precisa do alvará de funcionamento da prefeitura para ser realizada. Se a sua empresa necessita de alvará de bombeiros, alvará sanitário e licenciamento ambiental, todos eles precisam estar em dia, pois qualquer irregularidade municipal também pode excluir sua empresa do Simples Nacional e até mesmo levar ao fechamento do seu negócio.
Pague em dia os parcelamentos
Pagar os impostos em dia é sempre o mais indicado para que você não fique sujeito a multas ou juros. Entretanto, por conta de imprevistos financeiros alguns tributos ficam em aberto.
Então, se a sua empresa solicitou os parcelamentos, é importante que eles sejam pagos no prazo estipulado para que não sejam cancelados. O cancelamento pode acarretar a suspensão dos benefícios concedidos.
Recebeu um Ato de Exclusão do Simples Nacional? Procure o seu contador!
No final de cada ano, a Receita Federal faz um levantamento dos contribuintes optantes pelo regime simplificado. Se a empresa for notificada e não regularizar suas pendências no prazo estabelecido, ela pode ser excluída do Simples Nacional.
Então, caso receba um Ato de Exclusão, procure o seu contador imediatamente, pois você tem 30 dias a partir da visualização da mensagem em sua caixa postal do Simples Nacional para regularizar seus débitos ou pendências.
Entendendo a relevância do Simples Nacional, é muito importante orientar-se junto à um especialista para a sua empresa continuar nesse regime tributário.
Caso tenha dúvidas, nós, da Londricont, podemos avaliar a necessidade do Simples Nacional para o seu negócio, assim como elaborar um estudo com maior segurança e conhecimento. Entre em contato conosco!
