MEI pode contratar funcionário ou estagiário?

Nosso artigo de hoje é para esclarecer uma dúvida que MUITOS empreendedores têm a respeito da possibilidade do Microempreendedor Individual (MEI) poder ou não contratar funcionário ou estagiário.

Se você também tem esta objeção, continue a leitura para esclarecer essa e outras questões!

Afinal, MEI pode contratar funcionário ou estagiário?

A resposta é SIM! Todo empresário que seja MEI pode ter até UM colaborador, sendo ele estagiário ou funcionário, nunca os dois simultaneamente.

Primeiramente, vamos esclarecer alguns detalhes sobre a contratação de um estagiário para depois tratarmos sobre funcionários, está bem?!

A CONTRATAÇÃO DE UM ESTAGIÁRIO DO MEI

A contratação do estagiário deve respeitar tudo o que está previsto na Lei do Estágio nº 11.788/2008. Em relação ao tempo de contrato de um estagiário, a lei garante até 2 anos, desde que o aluno esteja devidamente matriculado na instituição de ensino.

Como é feito o contrato de estágio?

A contratação é feita por meio do Termo de Compromisso de Estágio (TCE), o qual deve ser assinado pelo estudante, pelo empregador e pela instituição de ensino. Ele precisa conter informações, como:

Objetivos do estágio (obrigatório ou não obrigatório);
Principais atividades realizadas;
Carga horária;
Nome da seguradora e número da apólice;
Valor da bolsa-estágio / auxílio transporte;
Nome do supervisor;
Prazo de vigência.

A CONTRATAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO DO MEI

Uma das vantagens de ser MEI é a possibilidade de ter um funcionário para contribuir nas atividades de sua empresa.

Contudo, os questionamentos aqui costumam ser maiores do que na contratação de um estagiário. Uma dúvida bastante frequente é em relação ao limite salarial que o MEI pode pagar para o funcionário.

Segundo a legislação, um funcionário do MEI pode receber, no máximo, o piso salarial de sua categoria, caso ele esteja definido. Senão, o limite máximo é de um salário mínimo.

Quais os custos envolvidos na contratação de um funcionário pelo MEI?

Além do salário, o Microempreendedor Individual também precisa considerar os custos tributários envolvidos na contratação de um funcionário, que equivale a 11% sobre o valor salarial total, sendo que 8% é referente ao FGTS – descontado diretamente do salário do funcionário, e 3% referente ao INSS, de responsabilidade do MEI.

Esses cálculos são feitos automaticamente pelo sistema GFIP, que deve ser baixado do site da Internet da Receita Federal, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, na parte de Download.

Como recolher os impostos envolvido na contratação do funcionário?

Os impostos devem ser recolhidos por meio de uma guia do FGTS e uma guia da previdência social. O documento para pagar o FGTS é emitido através da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Quais os documentos obrigatórios para contratar um funcionário?

Você vai precisar dos seguintes documentos para contratar o seu colaborador:

Carteira de identidade;
CPF;
PIS;
Carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que agora totalmente digital;
Certificado militar (para homens maiores de 18 anos);
Certidão de nascimento ou casamento;
Declaração de dependentes (caso existam) para o Imposto de Renda;
Atestado médico para admissão;
Declaração de rejeição ou de requisição do vale-transporte.

Como proceder para efetuar a contratação do funcionário?

Para efetuar a contratação do funcionário do MEI, você deve seguir os seguintes passos:

Identificar a remuneração a ser paga ao funcionário de acordo com o piso ou salário-mínimo;
Solicitar ao funcionário os seguintes documentos citados acima;
Elaborar o contrato de trabalho com todas obrigações e informações importantes como jornada de trabalho, função, atividades e direitos trabalhistas;
Registrar a admissão do funcionário no eSocial para validar o registro na CTPS digital em um prazo de 5 dia úteis;
Preencher a guia do FGTS por meio do sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal até o dia 7 de cada mês.

IMPORTANTE: Caso você tenha dificuldades com o passo a passo, a melhor forma de registrar um colaborador e cumprir com todas as obrigações previdenciárias e trabalhistas é contratar uma assessoria trabalhista para te ajudar.

Enfim, o que é mais vantajoso: contratar um estagiário ou um funcionário?

Honestamente, depende muito da sua atividade e ramo de atuação! Se você está precisando de alguém para um curto período e que possua algum tipo de conhecimento técnico que você esteja precisando, certamente a contratação de um estagiário valerá muito a pena.

Sobre a contratação de um funcionário, é importantíssimo analisar se você terá condições de fazer essa contratação, pois o MEI tem um faturamento limitado e uma contratação sem planejamento pode ser um tiro no escuro.

Com planejamento, tanto a contratação de um estagiário quanto a de um funcionário podem melhorar os resultados e promover o crescimento do seu negócio. Para isso, é de suma importância entender as exigências legais para fazer uma contratação correta e evitar problemas.

Esperamos que estas informações tenham sido úteis! :)

Se você tem alguma dúvida sobre contratações, entre em contato conosco!