Posts

Quais são os impactos do eSocial para empresas do Simples Nacional, empregador PF e MEI?

O eSocial para empresas já vem sendo implantado no Brasil desde janeiro de 2018, e agora chega com tudo para as empresas do Grupo 3, incluindo Simples Nacional, empregador PF e MEI.

Neste artigo, falaremos um pouco mais sobre esses impactos em empresas de pequeno e médio porte com a chegada do eSocial. Confira!

O que é mesmo o eSocial?

O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é a nova obrigação do Governo Federal que objetiva simplificar e unificar as informações trabalhistas enviadas ao governo.
eSocial foi criado pelo governo, para que empresas comuniquem de forma unificada as informações referentes aos seus funcionários.

Quais são as empresas do Grupo 3 do eSocial?

A empresas do Grupo 3 são Empresas do Simples, Empregador PF, Produtor Rural PF, MEI, sindicatos, condomínios, associações e entidades sem fins lucrativos.

Cronograma de implantação do eSocial para o Grupo 3

Veja a seguir o cronograma de implantação do eSocial para o Grupo 3:

  • Fase 1 – Tabelas: 10/01/2019
  • Fase 2 – Eventos Não Periódicos: 10/04/2019
  • Fase 3 – Eventos Periódicos: 01/2020 (dados desde o dia 1º)
  • Fase 4 – Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: 2020
  • Fase 5 – Substituição GFIP FGTS: 2020
  • Fase 6 – SST: janeiro/2021

Impactos do eSocial para empresas do Simples Nacional, empregador PF e MEI

O eSocial traz muitas mudanças que impactam diretamente na rotina das empresas do Grupo 3, que são empresas de pequeno e médio porte.

Se a empresa ainda não tinha um controle sobre os processos junto ao seu colaborador agora deve redobrar sua atenção, pois a implantação do eSocial é obrigatória e requer muita atenção às contratações, funções e pagamentos dos funcionários.

Além disso, o eSocial é um sistema todo digital, que tem como requisito a contratação de software e pessoal capacitado para a adequação.

Agora, é um ótimo momento para contratar uma assessoria trabalhista para sua empresa, o escritório contábil é um fator essencial para sua empresa estar em dia com o eSocial.

Profissionais capacitados, treinados e dedicados – como os especialistas da Londricont – podem te ajudar (e muito!) as dores de cabeça com as novas obrigações, pois vocês já sabe, além do eSocial, ainda tem as obrigações irmãs que vem junto com ele, a EFD-Reinf e a DCTFWeb.

Saiba mais: EFD-Reinf e DCTFWeb: conheça as obrigações irmãs do eSocial

Como a empresa pode se preparar para o eSocial junto ao escritório contábil?

A empresa pode se preparar para o eSocial da seguinte forma:

  • Mapear processos;
  • Se informar sobre as multas e os prazos de envio das informações ao eSocial;
  • Buscar a adequação a cada etapa da implantação do eSocial;
  • Revisar a qualificação cadastral dos trabalhadores;
  • CPF dos dependentes;
  • Revisar as funções do colaborador de acordo com o CBO;
  • Equiparação salarial entre funcionários com a mesma função na empresa;
  • Prestar muita atenção nas informações de admissão e desligamento do colaborador, pois deve ser passado de imediato ao escritório;
  • Afastamentos temporários, alteração na jornada de trabalho e de salário, saúde do trabalhador, qualquer tipo de mudança em relação à permanência de ligação do trabalhador com a empresa deve ser comunicado de imediato ao eSocial;
  • Qualquer tipo de mudança na folha de pagamento também deve ser comunicada ao sistema.

Esse artigo foi útil para você? Compartilhe com outros empresários.

Ainda tem alguma dúvida sobre o eSocial ou precisa de ajudar para entregar corretamente? Entre em contato conosco e solicite uma proposta!

eSocial 2019: sua empresa está obrigada?

Você já está por dentro das novas obrigações do Governo Federal? Ainda não? Então está na hora de se apressar para conhecer o eSocial, saber se você está obrigado a entregar as informações e qual grupo de implementação sua empresa pertence.

Neste artigo, falaremos sobre o que é o eSocial, grupos que o compõe, cronograma de implantação e o que entregar em cada fase. Confira!

O que é o eSocial?

O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é a nova obrigação do Governo Federal que objetiva simplificar e unificar as informações trabalhistas enviadas ao governo.
eSocial é o, criado pelo governo, para que empresas comuniquem de forma unificada as informações referentes aos seus funcionários.

Obrigações que o eSocial substituirá após a implantação de todas as empresas

De acordo com o Portal oficial do eSocial, a nova obrigação substituirá 15 obrigações existentes no Brasil, como:

  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE – Livro de Registro de Empregados
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD – Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social

Grupos do eSocial

O eSocial conta com 4 Grupos em fase de implantação, eles são:

  • Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões;
  • Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões dos regimes Lucro Real e Presumido;
  • Grupo 3 – Empresas do Simples, Empregador PF, Produtor Rural PF, MEI, sindicatos, condomínios, associações e entidades sem fins lucrativos;
  • Grupo 4 – Órgãos Públicos e Organizações Internacionais.

Você se encaixa em algum desses grupos? Então, atenção para o próximo tópico sobre as datas de entrega das informações.

eSocial 2019: cronograma

O eSocial está com seu cronograma em fase de implantação desde 2018, sendo que alguns grupos começaram a implantar em 2019, como no caso do Grupo 3. Confira as datas de cada grupo do eSocial:

GRUPO 1 do eSocial

  • Fase 1 – Tabelas: 08/01/2018
  • Fase 2 – Eventos Não Periódicos: 01/03/2018
  • Fase 3 – Eventos Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º)
  • Fase 4 – Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
  • Fase 5 – Substituição GFIP FGTS: agosto/2019 (ver Circular CAIXA nº 843/2019)
  • Fase 6 – SST: julho/2019

GRUPO 2 do eSocial

  • Fase 1 – Tabelas: 16/07/2018
  • Fase 2 – Eventos Não Periódicos: 10/10/2018
  • Fase 3 – Eventos Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
  • Fase 4 – Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
  • Fase 5 – Substituição GFIP FGTS: agosto/2019 (ver Circular CAIXA nº 843/2019)
  • Fase 6 – SST: janeiro/2020

GRUPO 3 do eSocial

  • Fase 1 – Tabelas: 10/01/2019
  • Fase 2 – Eventos Não Periódicos: 10/04/2019
  • Fase 3 – Eventos Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
  • Fase 4 – Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
  • Fase 5 – Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
  • Fase 6 – SST: julho/2020

GRUPO 4 do eSocial

  • Fase 1 – Tabelas: janeiro/2020
  • Fase 2 – Eventos Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
  • Fase 3 – Eventos Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
  • Fase 4 – Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
  • Fase 5 – Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica
  • Fase 6 – SST: janeiro/2021

Como entregar o eSocial?

As informações a serem enviadas ao eSocial devem ser transmitidas pela internet e por um sistema de folha de pagamento.

As informações de cada fase deve ser realizada por um profissional especializado, para evitar penalidades e multas.

Esse artigo foi útil para você? Compartilhe com outros empresários.

Ainda tem alguma dúvida sobre o eSocial ou precisa de ajudar para entregar corretamente? Entre em contato conosco e solicite uma proposta!

Um grande abraço e até a próxima.