Seguro-desemprego: quem tem direito e como receber?

O seguro-desemprego é um dos benefícios mais importantes para trabalhadores brasileiros, pago por tempo determinado ao trabalhador com carteira assinada que foi dispensado sem justa causa.

Porém, para ter direito ao seguro-desemprego é necessário seguir os requisitos, como, por exemplo, tempo de trabalho, entre outros.

Se você ainda tem dúvidas sobre o seguro-desemprego, continue a leitura deste artigo!

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Tem direito a receber o seguro-desemprego o trabalhador que esteja dentro dos seguintes requisitos:

Ter sido dispensado sem justa causa;
Estar desempregado na data de requerimento do benefício;
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família após dispensa;
Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Quando solicitar o seguro-desemprego?

O trabalhador formal que estiver dentro dos requisitos do seguro-desemprego deve solicitar o benefício do 7º ao 120º dia após a data da demissão.

Já no caso do Pescador Artesanal, deve solicitar o benefício durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição. E o empregado doméstico, deve solicitar o seu benefício do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.

Empregado afastado para qualificação pode solicitar o benefício durante a suspensão do contrato de trabalho. E o trabalhador resgatado até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Qual é o valor do Seguro-Desemprego pago ao trabalhador?

Veja, abaixo, o valor do Seguro-Desemprego pago aos trabalhadores que atendem os requisitos:

Trabalhador formal: é calculado a média dos salários dos 3 meses anteriores à data da dispensa, que varia de R$ 1.045, valor do salário mínimo desde fevereiro de 2020, a R$ 1.813,03;
Pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado: o valor é de 1 salário mínimo.

O número de parcelas e seus respectivos valores são definidos pelo Ministério do Trabalho.

Documentos necessários para solicitar o seguro-desemprego

Os documentos necessários para solicitar o seguro-desemprego são:

Documento de identificação;
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, independente do modelo;
Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), com o código 01 ou 03 ou 88, devidamente homologado, para os contratos superiores a um ano de trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço ou Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
CPF.

Como solicitar o Seguro-Desemprego?

Confira, a seguir, como solicitar o seguro-desemprego:

Pelo app da Carteira de Trabalho Digital

É possível fazer o pedido do seguro-desemprego pela internet e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponíveis na App Store e Google Play), sem precisar comparecer a um posto de atendimento.

Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponíveis na App Store e Google Play);
Clique em “Cadastrar”;
Digite CPF, nome completo, celular e e-mail;
Marque a opção “Não sou um robô” e “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”;
Depois, clique em “Continuar”;
O sistema pedirá para você responder questões pessoais, como ano de nascimento e nome da mãe;
Depois, a plataforma irá enviar uma mensagem por e-mail ou para o número de celular (se você tiver informado);
Será preciso validar o cadastro pelo link enviado por e-mail ou pelo código enviado por SMS;
Crie uma senha para finalizar o cadastro;
Veja como fazer o pedido: Informe o CPF e, na tela seguinte, a senha;
Vá em “Entrar” Entre em “Benefícios”;
Em seguro-desemprego, clique em “Solicitar”;
Informe o número do requerimento do seguro-desemprego (o número, de dez dígitos, está registrado no formulário entregue pelo empregador) e clique em “Localizar”;
Em seguida, siga as instruções apresentadas pelo aplicativo.

Pelo site

Solicitar seguro-desemprego pelo site;
Acesse o site gov.br/trabalho;
Efetue o cadastro e crie uma conta para obter login e senha;
Acesse os serviços digitais para o Seguro-desemprego;
Você terá acesso à tela serviços onde aparece a função que permite Requerer o Seguro-desemprego;
Na tela seguinte, clique na função Solicitar Seguro-desemprego;
Informe o número do Requerimento do Seguro-desemprego;
Clique em localizar;
Cheque se as informações estão de acordo com seus dados pessoais. Leia as regras legais para habilitação ao benefício, concorde com os termos e clique em concluir;
Confirme a solicitação do seu benefício;
Na etapa seguinte irá aparecer a frase “Solicitação do Benefício Realizada com Sucesso” e também as informações sobre o seu benefício, como a quantidade e o valor das parcelas, e as respectivas datas de pagamento previstas para saque nos canais de pagamento.

Presencial

O trabalhador também pode solicitar o benefício nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, SINE – Sistema Nacional de Emprego e outros postos credenciados pelo MTb – Ministério do Trabalho.

Confira se você se enquadra nas condições necessárias para receber a assistência financeira temporária.

Como retirar o seguro-desemprego?

Se você tiver conta Poupança (013) ou conta Caixa Fácil (023), a parcela será creditada automaticamente, desde que a conta seja individual e possua saldo e movimentação.

O benefício pode ser retirado em qualquer Unidade Lotérica, Correspondente Caixa Aqui, no Autoatendimento da Caixa, mediante uso do Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, ou ainda nas Agências da Caixa.

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Esperamos que essas informações sobre o seguro-desemprego tenham sido úteis para você.

Um grande abraço e até a próxima! :)