eSocial 2019: sua empresa está obrigada?

Você já está por dentro das novas obrigações do Governo Federal? Ainda não? Então está na hora de se apressar para conhecer o eSocial, saber se você está obrigado a entregar as informações e qual grupo de implementação sua empresa pertence.

Neste artigo, falaremos sobre o que é o eSocial, grupos que o compõe, cronograma de implantação e o que entregar em cada fase. Confira!

O que é o eSocial?

O eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – é a nova obrigação do Governo Federal que objetiva simplificar e unificar as informações trabalhistas enviadas ao governo.
eSocial é o, criado pelo governo, para que empresas comuniquem de forma unificada as informações referentes aos seus funcionários.

Obrigações que o eSocial substituirá após a implantação de todas as empresas

De acordo com o Portal oficial do eSocial, a nova obrigação substituirá 15 obrigações existentes no Brasil, como:

• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
• LRE – Livro de Registro de Empregados
• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
• CD – Comunicação de Dispensa
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
• QHT – Quadro de Horário de Trabalho
• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
• Folha de pagamento
• GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
• GPS – Guia da Previdência Social

Grupos do eSocial

O eSocial conta com 4 Grupos em fase de implantação, eles são:

• Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões;
• Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões dos regimes Lucro Real e Presumido;
• Grupo 3 – Empresas do Simples, Empregador PF, Produtor Rural PF, MEI, sindicatos, condomínios, associações e entidades sem fins lucrativos;
• Grupo 4 – Órgãos Públicos e Organizações Internacionais.

Você se encaixa em algum desses grupos? Então, atenção para o próximo tópico sobre as datas de entrega das informações.

eSocial 2019: cronograma

O eSocial está com seu cronograma em fase de implantação desde 2018, sendo que alguns grupos começaram a implantar em 2019, como no caso do Grupo 3. Confira as datas de cada grupo do eSocial:

GRUPO 1 do eSocial

• Fase 1 – Tabelas: 08/01/2018
• Fase 2 – Eventos Não Periódicos: 01/03/2018
• Fase 3 – Eventos Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º)
• Fase 4 – Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
• Fase 5 – Substituição GFIP FGTS: agosto/2019 (ver Circular CAIXA nº 843/2019)
• Fase 6 – SST: julho/2019

GRUPO 2 do eSocial

• Fase 1 – Tabelas: 16/07/2018
• Fase 2 – Eventos Não Periódicos: 10/10/2018
• Fase 3 – Eventos Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
• Fase 4 – Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
• Fase 5 – Substituição GFIP FGTS: agosto/2019 (ver Circular CAIXA nº 843/2019)
• Fase 6 – SST: janeiro/2020

GRUPO 3 do eSocial

• Fase 1 – Tabelas: 10/01/2019
• Fase 2 – Eventos Não Periódicos: 10/04/2019
• Fase 3 – Eventos Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
• Fase 4 – Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
• Fase 5 – Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
• Fase 6 – SST: julho/2020

GRUPO 4 do eSocial

• Fase 1 – Tabelas: janeiro/2020
• Fase 2 – Eventos Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
• Fase 3 – Eventos Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
• Fase 4 – Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
• Fase 5 – Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica
• Fase 6 – SST: janeiro/2021

Como entregar o eSocial?

As informações a serem enviadas ao eSocial devem ser transmitidas pela internet e por um sistema de folha de pagamento.

As informações de cada fase deve ser realizada por um profissional especializado, para evitar penalidades e multas.

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Ainda tem alguma dúvida sobre o eSocial ou precisa de ajudar para entregar corretamente? Entre em contato conosco e solicite uma proposta!

Um grande abraço e até a próxima.